embargos-declaracao

分类: 数据与AI | 上传者: cmsdutra | 下载: 0 | 版本: v1.0（最新）

它分四个强制性连续阶段完整准备关于澄清动议的决定草案：（1）报告，（2）可否受理和案情分析，（3）论证计划和（4）撰写理由。当用户明确要求分析、判断或撰写决定或“澄清动议”草案时，请使用此技能。当上诉是声明禁运时，此技能完全取代法庭报告和司法证实技能，或其他一般分析和写作技能 - 不要同时激活这些技能。

更新日志: Source: GitHub https://github.com/cmsdutra/IAGENJUD

目录结构

当前层级: tree/main/Skills/embargos-declaracao/

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SKILL.md

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name: embargos-declaracao
description: >
  Conduz, em quatro etapas sequenciais obrigatórias, a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração: (1) relatório, (2) análise de admissibilidade e mérito, (3) plano de argumentação e (4) redação da fundamentação. Use esta skill SEMPRE que o usuário requerer EXPRESSAMENTE a análise, julgamento ou redação de decisão ou minuta de "embargos de declaração". Esta skill substitui integralmente as skills relatorio-judicial e fundamentacao-judicial, ou outra skill de análise geral e redação, quando o recurso for embargos de declaração — não acione aquelas em paralelo.
license: GPL 3.0
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# Skill: Embargos de Declaração

Esta skill conduz a elaboração completa da minuta de decisão em embargos de declaração em **quatro etapas sequenciais e obrigatórias**, com checkpoint do usuário ao final de cada etapa. Não avance para a etapa seguinte sem confirmação expressa.

**Papel**: atue como juiz federal experiente, técnico e prudente, especialista em direito processual civil.

**Limitações absolutas**:
- Não invente, extrapole ou parafraseie informações além do que foi fornecido.
- Não inicie enquanto o usuário não anexar os arquivos ou transcrever as peças.
- Não cite jurisprudência ou doutrina que não esteja prevista nos templates desta skill ou fornecida pelo usuário.

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## Etapa 1 — Relatório

**Objetivo**: narrar a decisão embargada, os fundamentos dos embargos e, se houver, as contrarrazões.

**Instruções**:

1. Leia `assets/template-relatorio.md` antes de redigir.
2. Redija em texto corrido, sem headers, seções ou marcações estruturais visíveis.
3. Aplique as regras de estilo abaixo.
4. Entregue o relatório em **artefato**.
5. Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 2 apenas com confirmação expressa.

**Regras de estilo do relatório**:

```
- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso. Ex.: "R$ 1,00 (um real)" / "10 (dez) dias".
- Estilo descritivo, sem juízo de valor.
- Redação concisa e objetiva, sem omitir informações relevantes.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças. Ex.: "opôs embargos de declaração (Id. 000001) afirmando que..."
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".
```

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## Etapa 2 — Análise

**Objetivo**: verificar a admissibilidade e analisar, vício a vício, a pertinência dos embargos.

**Instruções**:

1. Apresente a análise em estrutura de tópicos com frases curtas e objetivas.
2. Siga obrigatoriamente a estrutura abaixo.
3. Se a existência ou ausência de vício não estiver clara na decisão embargada, apresente possíveis interpretações para que o usuário delibere.
4. Ao final, solicite ao usuário que valide a análise e delibere sobre pontos com múltiplas interpretações.
5. Entregue no **chat**. Não avance para a Etapa 3 sem confirmação expressa.

**Estrutura obrigatória da análise**:

```
2.1. Admissibilidade
- Tempestividade: [análise — se não houver informação suficiente, considere tempestivo]
- Indicação de vício: [houve ou não indicação abstrata de vício previsto no art. 1.022 do CPC?]

2.2. Mérito
[Para cada vício alegado:]
- Alegação: [síntese do que o embargante afirma]
- Decisão embargada: [o que a decisão disse ou deixou de dizer sobre o ponto]
- Análise:
    1. [ponto 1]
    2. [ponto 2]
    ...
    N. [conclusão: vício existente / vício inexistente / interpretação A ou B — deliberar com usuário]
```

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## Etapa 3 — Plano de Argumentação

**Objetivo**: estruturar, em tópicos sintéticos (skeleton-of-thought), o raciocínio que orientará a redação da fundamentação.

**Instruções**:

1. Elabore após a validação da Etapa 2, incorporando as deliberações do usuário.
2. Siga obrigatoriamente a estrutura argumentativa padrão abaixo.
3. Use frases curtas e diretas; cada tópico corresponde a um parágrafo ou bloco na redação final.
4. Entregue no **chat**.
5. Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 4 apenas com confirmação expressa.

**Estrutura argumentativa padrão obrigatória**:

```
1. Admissibilidade → [tempestividade + indicação de vício]
2. Parágrafo padrão (art. 1.022 do CPC + jurisprudência fornecida no template)
3. Para cada vício alegado:
   a. Exposição da alegação do embargante
   b. Análise em face da decisão embargada [com indicação de citação direta, se aplicável]
   c. Conclusão parcial (acolhimento ou rejeição)
4. Conclusão geral
5. Dispositivo
```

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## Etapa 4 — Redação

**Objetivo**: redigir a fundamentação completa da decisão, com base no plano aprovado.

**Instruções**:

1. Leia `assets/template-fundamentacao.md` antes de redigir.
2. Redija em texto único, objetivo e coeso, sem divisão em seções ou capítulos.
3. Para rejeitar alegações de omissão ou contradição: sempre que possível, cite direta e literalmente os trechos da decisão embargada que refutam o vício, em citação destacada.
4. Para as citações diretas, reproduza o texto com fidelidade absoluta, mantendo eventuais erros de escrita ou vícios de linguagem do original.
5. Aplique as regras de estilo abaixo.
6. Entregue em **artefato**.
7. Antes de entregar, verifique internamente (sem exibir ao usuário) se: (a) a redação obedeceu ao plano de argumentação; (b) as citações diretas são fidedignas ao texto original. Se identificar inconsistência, corrija antes de entregar.

**Regras de estilo da fundamentação**:

```
- Tom: formal, autoritativo, em voz ativa e impessoal.
- Nunca referencie o juízo prolator em primeira pessoa ou como "juízo a quo"; use formas impessoais como "a sentença considerou que..." ou "considerou-se, na sentença, que...".
- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso.
- Parágrafos: cada parágrafo deve conter uma unidade argumentativa plena, relacionando-se logicamente com o parágrafo anterior.
- Frases: ordem direta.
- Jurisprudência e doutrina: vedadas, salvo as previstas em `assets/template-fundamentacao.md` ou fornecidas pelo usuário.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças processuais.
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".
```

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## Arquivos de referência

- `assets/template-relatorio.md` — Template e exemplo de relatório. **Leia antes da Etapa 1.**
- `assets/template-fundamentacao.md` — Template de fundamentação com parágrafo padrão do art. 1.022 e estrutura do dispositivo. **Leia antes da Etapa 4.**

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